Americanas pode usar PDV para reduzir folha de pagamento

Plano de Demissão Voluntária ou Incentivada tem previsão legal e é utilizada por empresas em recuperação judicial, aponta especialista.

Lei nº 10.454, de 13 de Maio de 2002.

Dispõe sobre remissão da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica - CONDECINE, de que trata a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e dá outras providências.

Desconsideração da personalidade jurídica de Eireli exige prévia instauração de incidente

busca de bens pessoais do empresário, no caso de dívidas da empresa, quanto na situação inversa, em

Cabem honorários sucumbenciais quando é impugnada a homologação da recuperação extrajudicial

O colegiado deu provimento ao recurso especial de uma empresa para arbitrar os honorários

Trabalho Intermitente e segurança jurídica: risco ou oportunidade?

A modalidade de trabalho intermitente, antes de ser implementada pela empresa em uma atividade

Tribunal decidirá se justiça estadual pode restringir uso de marca registrada no INPI

No caso destacado, uma empresa do ramo de cosméticos fabricou um produto considerado semelhante a

É impossível adotar juros abusivos para devolver valores pagos indevidamente por consumidor a banco

do Sul, contra uma empresa de veículos. A empresa entrou na Justiça pedindo a revisão de contratos

AGU consegue devolução de R$ 1 milhão ao INSS com vitória em ação regressiva coletiva

Uma empresa do setor de alimentos deverá restituir os valores gastos pela autarquia com o pagamento

Juiz reconhece direito à estabilidade de trabalhadora que engravidou no curso da reintegração

Uma empresa pública dispensou sem motivação sua empregada concursada. Esta, inconformada, procurou

Cadastro indevido no SPC não constitui dano moral se já existe inscrição legítima

Na reclamação dirigida ao STJ, o advogado da empresa protestou contra a decisão da Terceira Turma

Vivo deve pagar participação nos lucros de forma proporcional

O Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso de uma ex-empregada da empresa de

TST confirma litispendência entre ação individual e ação movida por sindicato

(identidade de ações) entre uma ação movida por um funcionário da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

3ª Câmara mantém execução contra devedora secundária

uma empresa produtora de celulose e papel, mantendo decisão da 2ª Vara do Trabalho de Piracicaba

Câmara valida cobrança de assinatura básica mensal

recurso interposto pela empresa Brasil Telecom S.A. e julgou improcedente ação declaratória de nulidade

Mantida penhora para garantir crédito de mais de 600 servidores

A Empresa de Gestão de Recursos Humanos e Patrimônio de Mato Grosso do Sul (EGRHP-MS) não conseguiu

Turma determina que Sul América mantenha plano de seguro de vida na forma da contratação

Conversão de aumento real em antecipação exige anuência sindical

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou inválida a conversão de aumento real de salário em antecipação compensável, sem que tenha havido a anuência do sindicato.

Responsabilidade dos administradores de instituições financeiras por prejuízos é subjetiva

Por verificar que os empresários "concorreram para a decretação da liquidação extrajudicial e posterior falência da sociedade", Moura Ribeiro votou pelo não provimento do recurso, no que foi acompanhado de forma unânime pela Terceira Turma.

Fabricantes, fornecedores e vendedores respondem solidariamente por danos a consumidores

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que fornecedores, fabricantes e todos os participantes da cadeia produtiva devem responder solidariamente pelos possíveis danos que produtos defeituosos ou serviços causem aos consumidores.

Jornalista é detido por ofensa racista contra autor de gol

Santos foi acusado de ter chamado o lateral direito Maicon Silva, do Londrina, de "macaco"